Saber quando a taxa de juros é abusiva é uma das principais chaves para não ser lesado por cobranças exorbitantes de juros em contratos bancários.
Ocorre que muitas pessoas pagam suas faturas de cartão ou parcelas de financiamento e não possuem o conhecimento exato para identificar essas abusividades.
A cobrança de ágio bancário, ou seja, juros, é recordista em nosso país.
Infelizmente a legislação não define um teto para taxas de juros cobrados por instituições financeiras, ficando dessa maneira os consumidores à mercê de taxas elevadas.
Além disso, há pouca concorrência pela oferta de crédito, obrigando aqueles que necessitam desse serviço a aceitarem a imposição dos bancos que dominam o mercado.
Dessa forma vamos expor neste artigo de maneira direta como agir quando há desconfiança que a taxa de juros é abusiva e principalmente, os indícios para identificá-la corretamente.
Como saber se a taxa de juros é abusiva?
No Brasil, bancos e financeiras estão sujeitos à fiscalização do BACEN – Banco Central do Brasil – autarquia responsável principalmente por manter a economia brasileira estável, com intuito de manter o poder de compra dos cidadãos.
Dessa forma, o Bacen faz a divulgação mensal da taxa de juros média de todas as modalidades de crédito.
Isso significa que o consumidor tem disponível através de um órgão oficial a média de juros cobrada pelos bancos para que possa ter um parâmetro se em seu contrato de empréstimo, financiamento ou qualquer outra modalidade de crédito, a taxa de juros é abusiva.
Outrossim, antes de mais nada, o consumidor deve solicitar uma via de seu contrato firmado junto ao credor para saber se a taxa de juros é abusiva.
Ao comparar a taxa de ágio cobrada com a média divulgada pelo Bacen, é possível ter um parâmetro sobre algum possível abusivo.
Entretanto ao fazer a solicitação do documento, pode haver alguma dificuldade imposta pela instituição para o fornecimento do contrato.
Isso ocorre porque comumente o credor não fornece uma via ao seu cliente no momento da formalização.
Ao adquirir algum bem através de alienação fiduciária, como um veículo por exemplo, apenas o valor da parcela é fornecida.
Após aprovação do crédito, com a empolgação da aquisição, a maioria das pessoas se esquecem de pedir uma via do contrato.
Poucos credores fazem o envio por iniciativa própria.
Certamente essa é uma maneira de ocultar taxas de juros excessivas e produzirem prova contra si próprio.
Outro ponto de atenção esta em relação à maneira como as informações são expostas no contrato.
Algumas instituições não fazem o correto preenchimento do documento nos parâmetros que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Isso dificulta sua leitura e entendimento, ajudando a ocultar quando a taxa de juros é abusiva.
Quando a taxa de juros é abusiva?
O valor da taxa mensal ou anual supera a média estipulada pelo BACEN;
O sistema de amortização possui capitalização de juros;
A taxa de juros do contato é potencializada com cobrança de tarifas embutidas;
Se a taxa informada no contrato não corresponder com o valor real cobrado;
Taxa de juros excessiva em financiamentos de bens
A taxa de juros é abusiva quando desequilibra a relação de consumo tornando a transação vantajosa exclusivamente a parte credora.
De acordo com o Código Civil, enriquecer às custas de outra pessoa sem motivo justificado é crime.
Dessa forma, é comum o relato de pessoas que tiveram a nítida sensação de estarem pagando muito além do valor de mercado pela aquisição de um determinado bem, tornando muitas vezes o pagamento das parcelas inviável.
A saber, o financiamento através de alienação fiduciária consiste em colocar o bem alienado como garantia ao pagamento da dívida.
Com isso, o credor tem a possibilidade de retomar o bem através de uma ação de busca e apreensão caso o pagamento não seja efetuado conforme rege o contrato de alienação fi.
De fato que os abusos cometidos no contrato inviabilizam o pagamento em dia das parcelas, aumentando os riscos de apreensão, que multiplicam o prejuízo de quem esta nessa situação.
Quando há a retirada dos juros abusivos, o valor da dívida cai drasticamente, tornando o contrato novamente equilibrado.
