Juro abusivo ocorre quando há cobranças excessivas de ágio financeiro, ou seja, excesso de lucro em uma transação financeira. Comumente essa prática ocorre em parcelamentos de compras ou empréstimos e financiamentos e é calculado de acordo com o tempo percorrido do empréstimo ao pagamento do débito.
Dessa maneira, quanto maior o tempo, maior será a incidência de juro, onde poderá ocorrer a cobrança de juro abusivo.
A título de exemplo, podemos citar o financiamento de veículos, produto campeão de reclamações por esse tipo de cobrança.
Ocorre que, ao financiar o bem em 12, 24, 36 ou até 60 meses, a taxa de juro será aplicada levando-se em consideração cada mês estipulado em contrato. Quanto mais tempo, mais juros.
Temos a mesma situação em todos os outros tipos de produtos bancários, seja com imóveis, cheque especial ou cartões de crédito.
De fato que o lucro dos bancos deve ocorrer, mas o ponto a ser discutido neste artigo não é o lucro, mas o excesso dele.
Segundo a Vip Assessoria, especialista em revisão de juros abusivos no Brasil, as pessoas não podem se calar frente ao lucro excessivo de bancos e credores que visam apenas o enriquecimento em detrimento ao consumidor.
Desvendando o juro abusivo
Para um completo entendimento do que é juro abusivo temos que esclarecer sobre o que é juro e o que ele representa.
Se buscarmos se significado em um dicionário, juro esta descrito como a remuneração de um credor pelo uso ou empréstimo de seu dinheiro ao devedor durante um determinado período de tempo.
A saber, essa remuneração é expressa por uma taxa, denominada taxa de juro, podendo ser calculada da maneira simples ou composta.
E é justamente na forma de juros compostos que reside o juro abusivo.
Em termos mais simples, juro pode ser considerado como um aluguel pelo uso do dinheiro, onde a forma de remunerar seu credor se dará através de uma taxa, que visa garantir a ele uma cobertura pelo risco do financiado não pagar o valor devido.
Historicamente, tem-se notícias de cobrança de juro cerca de 3 mil anos antes de Cristo, onde ao invés do uso de dinheiro usava-se grãos e prata.
O conceito de juros nasceu naturalmente quando o homem percebeu existir uma estreita relação entre tempo e dinheiro, ao atravessar processos de acumulação de capital e desvalorização da moeda, levando à ideia de juros.
Em termos básicos, o juro é divido em simples ou compostos, sendo a aplicação de juros compostos a polêmica em termos de cobrança de juro abusivo.
O que é juro simples e juros compostos
Quando se fala em juros simples, tem-se a taxa de juros aplicada de maneira linear durante todo o período do empréstimo.
Em suma, na cobrança simples de juros a taxa aplica-se a um montante que não sofre alteração.
A título de exemplo, o capital de R$ 100,00 aplicado pelo período de 3 meses a uma taxa de 10% ao mês, trará o retorno financeiro de R$30,00, sendo R$10,00 por mês, totalizando R$ 130,00.
Nesse tipo de cobrança de juro, não há designação de juro abusivo em relação a metodologia de cálculo, diferentemente da cobrança através do método composto.
Em suma, o sistema de cobrança por meio de juros compostos, os juros obtidos a cada período é somado ao capital para cálculo de juros novamente no período seguinte.
Ou seja, o juro obtido no primeiro mês é somado ao montante para novo cálculo no mês seguinte e assim sucessivamente.
Tomando por base o mesmo exemplo utilizado para o cálculo de juro simples, com os mesmos valores, taxa e período, ao final do terceiro mês teríamos a soma de R$ 133,10.
A diferença entre as duas taxas no mesmo exemplo é de R$ 3,10 a mais no cálculo composto.
Pode não parecer muito, mas em empréstimos com valores maiores, em prazos maiores e com taxas de juros maiores, o juro abusivo aparece com força.
Vejamos:
Juros compostos e o juro abusivo
Imagine um empréstimo pessoal no valor de R$ 10.000,00 parcelado em 24 prestações a uma taxa de 2% ao mês.
Em um cálculo de juros simples com amortização constante, teríamos um valor de parcela em R$ 488,21.
Entretanto no cálculo de juros compostos, que é considerado o vilão do juro abusivo, a parcela subiria para R$ 528,72.
Nesse exemplo, a diferença paga a mais de juros no total do contrato ao final do prazo seria de R$ 972,24,ou seja, quase duas parcelas a mais.
O que é sistema de amortização de juros?
Ao contrair qualquer tipo de dívida, seja ela com juro abusivo ou não, haverá um sistema de amortização, que nada mais é do que o método de aplicação dos juros ao montante do empréstimo para que o capital seja devolvido ao credor com a aplicação da taxa de juro.
Por meio do sistema de amortização é possível chegar a extinção da dívida que deve se dar por pagamentos periódicos.
Dessa forma, cada prestação ou parcela a ser paga ao credor corresponderá à soma do capital ou dos juros do saldo devedor, ou ainda, o reembolso de ambos.
Muitas vezes ao solicitar extratos do montante da dívida ao fornecedor do empréstimo, temos a descrição do que é juros e o que é amortização.
Assim, é possível saber exatamente do que se trata cada valor da prestação.
No Brasil, alguns tipos de sistemas de amortização são comuns, como o método “Price” e o “SAC”.
O método Price é motivo de muita polêmica quanto a capitalização de juros e cobrança de juro abusivo.
Vejamos abaixo um resumo desse e de outros métodos bastante conhecidos em nosso país.
